1. APLICAÇÃO DOS TERMOS
Exceto quando expressamente indicado em uma cotação ou proposta escrita apresentada pela SOMFY Brasil ao Cliente ou um contrato de venda por escrito assinado pela SOMFY Brasil, também denominada apenas SOMFY, estes Termos de Venda ("Termos") aplicam-se a toda venda de bens ou serviços (“Produto”) pela SOMFY a qualquer Cliente, profissional ou consumidor. Qualquer pedido feito à Somfy implica a aceitação total destes Termos pelo Cliente. A SOMFY se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, desde que mediante comunicação aos Clientes.
2. PREÇOS
Todos os preços publicados e produtos oferecidos pela SOMFY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O Cliente deve verificar o preço de um produto antes de fazer um pedido. Os preços indicados são, salvo previsão em contrário, válidos para a entrega do Produto dentro de 60 dias, a partir da data em que o Cliente formalizar um pedido de compra de Produtos da SOMFY. Os preços indicados para a entrega do Produto são EXW ("Ex Works" Incoterms® 2010). Os custos e riscos do transporte da sede da SOMFY até o destino final serão de responsabilidade do Cliente, exceto quando a lei dispuser de forma diversa. As condições de preços são concedidas tendo em conta a atividade do Cliente no contexto das suas últimas compras ou levando em consideração a sua nova atividade declarada (fabricante, montador, instalador, atacadista para clientes BtoB ou distribuidor BtoC, etc.). Em caso de mudança na atividade do Cliente (como uma transição de um modelo de distribuição B2B e/ou montagem B2B para um modelo de distribuição B2C), o Cliente deve informar a SOMFY no prazo de 6 (seis) meses a partir da data de tal mudança de atividade para que as condições de preço relevantes correspondentes à sua nova atividade possam ser aplicadas. Se a SOMFY tiver razões para acreditar que o Cliente mudou sua atividade sem ter devidamente notificado a SOMFY, a SOMFY poderá esclarecer a situação com o Cliente e exigir evidências da atividade principal reivindicada do Cliente em relação às últimas compras. Em caso de comprovação de mudança de atividade, a SOMFY poderá aplicar imediatamente as condições de preço correspondentes à nova atividade do Cliente.
3. TRIBUTAÇÃO
Se houver qualquer mudança na carga tributária imposta a qualquer produto ou serviço fornecido pela SOMFY, os respectivos preços serão repassados.
4. ENTREGA E INSTALAÇÃO
4.1 O Cliente reconhece que a entrega / transporte de certos Produtos pode estar sujeita a restrições / limitações de segurança impostas. A entrega será feita em função da disponibilidade de estoque. Esta condição será aplicável na medida permitida por lei.
4.2 O prazo de entrega estimado é de 60 dias, conforme previsto na cláusula 2 deste Termo. No entanto, a depender da disponibilidade do estoque, a SOMFY pode estimar uma data de entrega mais próxima. Embora a SOMFY envide esforços comercialmente razoáveis para cumprir a data de entrega estimada, a SOMFY não estará sujeita a ou incorrerá em qualquer penalidade ou responsabilidade por qualquer reclamação, perda, dano ou responsabilidade, direta ou indireta, consequente ou não, decorrente de qualquer atraso na entrega ou não entrega, especialmente em caso de evento de força maior ou condição externa, tal como falta de componentes. Um evento de força maior é notadamente: guerra, ato de terrorismo, greves, pandemias, epidemias, doenças infecciosas, quarentenas ou outros surtos virais, interrupção do transporte, escassez de energia, água, matérias-primas ou interrupção dos fornecedores da Somfy, restrições de capacidade, atos ou omissões de qualquer governo, desastre natural, acidentes ou qualquer evento que leve ao desemprego de todas ou parte das unidades da Somfy, bem como qualquer evento cujos efeitos não seja possível evitar ou impedir, conforme definido no Código Civil.
4.3 Se, por qualquer razão, a SOMFY não puder entregar o Produto dentro de um prazo razoável, o pedido de compra e/ou contrato de venda aplicável será cancelável, no todo ou somente em relação a certos Produtos, e nem a SOMFY nem o Cliente estarão sujeitos ou incorrerão em qualquer penalidade ou responsabilidade por qualquer reclamação, perda, dano ou obrigação, direta ou indireta, consequente ou não, decorrente de tal cancelamento. Esta condição será aplicável na medida permitida por lei.
4.4 O descarte de todos os paletes, contêineres e embalagens de transporte tornam-se responsabilidade do Cliente no momento da entrega.
4.5 Se o Cliente tiver contratado a SOMFY para instalar o Produto nas dependências do Cliente, o Cliente deverá, às suas custas, garantir que o local de instalação esteja pronto e tenha sido preparado de acordo com as especificações acordadas na data combinada para a instalação do Produto; e que energia e iluminação adequadas e seguras estejam disponíveis no local de instalação, sendo o acesso fácil, seguro e acessível aos técnicos da SOMFY. O Cliente será responsável por fornecer aos técnicos da SOMFY o treinamento de admissão/local que for apropriado e que o Cliente considerar razoavelmente necessário, tendo em vista a natureza dos serviços a serem prestados pelos técnicos. O Cliente deverá indenizar a SOMFY por quaisquer custos adicionais incorridos relacionados com a instalação que sejam consequência de o local de instalação não estar disponível nas condições especificadas acima. Caso a instalação seja requerida por um consumidor final, os custos adicionais serão previamente comunicados pela Somfy.
4.6. Serão realizadas até 03 (três) tentativas de entrega no local por você informado. É indispensável que no endereço informado haja uma pessoa por você autorizada, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber o Produto e assinar o protocolo de entrega. Se ocorrerem três tentativas de entrega sem sucesso, você entende e aceita que o Produto retornará para o estoque da SOMFY, encerrando-se as obrigações da SOMFY até que você entre em contato, caso em que, para nova tentativa de entrega, incidirão novas taxas.
5. PAGAMENTO
5A PAGAMENTO À VISTA
Se o Cliente não tiver recebido uma linha de crédito com a SOMFY, o Cliente deverá pagar à SOMFY o valor dos Produtos, incluindo quaisquer despesas administrativas e de entrega associadas, quando o Cliente fizer o pedido, selecionando uma das opções de pagamento disponíveis (pagamento por boleto, cartão de crédito/débito ou transferência bancária). O Cliente deverá indenizar a SOMFY por qualquer perda sofrida pela SOMFY como consequência de qualquer pagamento não honrado.
5B PAGAMENTO FATURADO
Se o Cliente tiver recebido uma linha de crédito com a SOMFY, o Cliente deverá pagar à SOMFY o valor faturado pelos Produtos, incluindo quaisquer despesas administrativas e de entrega associadas, dentro de trinta (30) dias a partir da data em que os Produtos foram faturados.
5C. EFEITOS DA INADIMPLÊNCIA
Se o Cliente for considerado insolvente, todos os valores devidos pelo Cliente à SOMFY, seja a título de crédito ou de outra forma, deverão ser pagos imediatamente. A SOMFY reserva-se o direito de suspender, com ou sem aviso prévio, quaisquer entregas de Produtos se qualquer pagamento devido pelo Cliente à SOMFY estiver vencido. Haverá também uma taxa de juros de 1% (um por cento) por mês, calculada pro rata die. O Cliente deverá reembolsar à SOMFY, com base em indenização total, todos os custos incorridos pela SOMFY como consequência de qualquer cobrança de valores que não sejam honrados pelo Cliente, e a seus agentes de cobrança e/ou advogados em relação à cobrança de quaisquer valores devidos à SOMFY que não sejam pagos quando devidos. O fornecimento de outros produtos ficará condicionado ao pagamento à vista.
6. RISCOS
6.1 Na medida permitida por lei, todo risco de perda ou dano ao Produto será do Cliente, imediatamente após a entrega do Produto ao Cliente ou a um transportador designado para o transporte até o Cliente ou para um local ou local nomeado. Tal entrega será considerada como sendo a aceitação do Produto pelo Cliente, independentemente se o Cliente estiver presente no momento da entrega, inspecionado tal Produto e assinado um recibo.
6.2 Não obstante qualquer determinação em contrário, a propriedade e título do Produto não passarão para o Cliente até que o pagamento integral tenha sido recebido pela SOMFY.
6.3 Se um Produto incluir software, o Cliente receberá apenas uma licença limitada para utilizar tal software com aquele Produto, e a propriedade e título de propriedade de tal software não passará para o Cliente.
6.4 Se o Cliente não pagar por qualquer Produto de acordo com estas Condições de Venda, a SOMFY poderá solicitar a coleta dos produtos e/ou fazer uso de busca e apreensão.
7. PEDIDO ESPECIAL DO CLIENTE
A SOMFY se reserva o direito de exigir um depósito para pedidos especiais de itens que não estejam em estoque ou para a fabricação do Produto de acordo com as especificações do Cliente. A SOMFY não será responsável por erros nas especificações do Cliente.
O Cliente não poderá cancelar pedidos especiais sem o consentimento por escrito da SOMFY. A SOMFY não aceitará devoluções de Produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente, a menos que estejam com defeito.
8. PRAZOS PARA CANCELAMENTO
O Cliente deverá notificar a SOMFY, por escrito, dentro de sete (7) dias, contados do recebimento do Produto, sobre a desistência das compras feitas através do website, sendo devolvido pela SOMFY o valor total da compra. Para compras não efetuadas através do website, não serão permitidas desistências, a menos que expressamente aceitas pela SOMFY. Tratando-se de consumidor final, as devoluções de Produtos serão efetuadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e, quando devida a devolução do produto, as despesas decorrentes de coleta ou postagem serão custeadas pela SOMFY. No caso de Cliente pessoa jurídica, as despesas decorrentes de coleta ou postagem serão custeadas pelo Cliente. O Produto deverá ser devolvido à SOMFY na embalagem original, acompanhado, se for o caso, de todos os seus acessórios, bem como nas mesmas condições de conservação. O não atendimento a estas condições impedirá que a devolução seja realizada, isentando-se a SOMFY de qualquer responsabilidade.
9. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO
As informações e fotos sobre Produtos são dadas a título indicativo e não são vinculativas para a SOMFY. Elas podem ser modificadas a qualquer momento. É de responsabilidade do Cliente garantir que o Produto seja acompanhado da documentação apropriada e informar seus próprios clientes sobre as condições de instalação (incluindo configuração) e uso dos Produtos e as medidas de segurança a serem tomadas, adaptando e completando as informações, se necessário.
Os Produtos devem ser instalados exclusivamente por profissionais da área de automação e motorização doméstica e, devido à sua natureza técnica, exigem conhecimentos específicos e/ou especializados para garantir que eles atendam às necessidades e restrições do usuário final. O Cliente deverá garantir que os Produtos sejam vendidos a tais profissionais. O Cliente é responsável pela falta de aconselhamento ou informação no caso de uma instalação ou montagem inadequada e resguarda a Somfy contra qualquer reclamação do usuário nesta base, sendo reservado à Somfy o direito de suspender todos os novos pedidos e/ou encerrar a relação comercial.
10. GARANTIA DO PRODUTO
10.1 A SOMFY garante que os produtos estejam livres de defeitos de material e mão-de-obra pelos períodos de garantia especificados no termo de garantia fornecido pela SOMFY em relação aos Produtos.
Durante o período de garantia aplicável, a SOMFY, como sua única obrigação, deverá proceder ao reparo ou substituição (a seu critério e após a inspeção) de qualquer produto, peça, componente ou serviço coberto pela Garantia Contratual aplicável que falhe sob uso normal, como resultado de um defeito de material ou de mão-de-obra. A SOMFY detectaria que o defeito se deve a um uso indevido dos produtos ou a qualquer utilização ou instalação não conforme com as instruções fornecidas, os custos de reparação ou custos dos novos produtos e os custos de envio da devolução serão suportados pelo Cliente.
10.2 Sujeito a quaisquer direitos ou recursos a que o Cliente possa ter direito e sem excluir, restringir ou modificar quaisquer desses direitos ou recursos, a Garantia inclui todas as garantias fornecidas e recursos disponíveis em relação aos Produtos. Na medida permitida por lei, a SOMFY se isenta de qualquer outra garantia, expressa ou implícita, estatutária ou não, em relação aos Produtos e exclui qualquer compensação de qualquer outro prejuízo. Fora desta garantia, a Somfy poderá fornecer um serviço pós-venda mediante cotação.
10.3 Na medida permitida por lei, a Somfy não deverá ser responsabilizada ou envolvida em qualquer tipo de demanda, se não for demonstrado que os Produtos foram instalados e utilizados conforme as instruções e limites de uso indicados pela Somfy, e em conformidade com as normas existentes e os mais recentes avanços tecnológicos para a motorização ou automação de Produtos apropriados como persianas, cortinas, venezianas, portões e portas de garagem. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer dano indireto sofrido pela outra Parte, tais como perda de retorno, perda de renda, perda de clientes, perda de pedidos, qualquer interrupção comercial ou perda de lucro. A Somfy deverá indenizar o Cliente apenas por danos diretos devidamente comprovados. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Somfy sob a venda dos Produtos não excederá um montante equivalente ao montante total de compras pagas pelo Cliente nos últimos seis (6) meses.
11. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 A Somfy pode ser obrigada a fornecer ao Cliente certas informações relacionadas a Produtos, serviços, negócios, tais como informações técnicas, comerciais e financeiras, que permanecem propriedade da SOMFY. O Cliente se compromete a manter tais informações confidenciais e a não divulgar nem usar tais informações, a não ser para a execução do Pedido, sem o consentimento prévio por escrito da SOMFY. O Cliente, seus gerentes, funcionários, subcontratados e agentes estarão obrigados ao sigilo e confidencialidade sobre todas essas informações e dados fornecidos pela SOMFY e sobre todos os assuntos que não sejam de domínio público relacionados ou decorrentes do Pedido. Em caso de dúvida quanto à natureza confidencial de qualquer informação, é responsabilidade do Cliente buscar informações com o seu contato habitual na SOMFY.
11.2 As marcas comerciais da Somfy ou quaisquer outras marcas comerciais usadas pela Somfy permanecerão propriedade da Somfy ou de seus proprietários. A Somfy mantém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos Produtos, sua representação, designação, imagens e toda a documentação técnica. O Cliente reconhece que: (i) a Somfy é exclusivamente responsável por todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Produtos, incluindo as marcas comerciais nominativas, mistas e figurativas relacionadas ao termo "SOMFY", bem como todos os outros direitos de propriedade industrial e direitos autorais associados aos Produtos, e (ii) nenhum direito de exploração desses direitos é conferido ao Cliente, exceto o único direito de usar os Produtos sob as condições aqui cobertas. O Cliente se abstém expressamente de utilizar os Produtos para qualquer outro propósito que não seja aquele para o qual foram projetados.
Qualquer outro uso dos produtos, marcas Somfy e, de modo mais geral, de qualquer elemento pertencente à Somfy (texto, logotipo, fotografia, elemento visual etc.) constitui violação de direitos, conforme previsto nas leis de propriedade intelectual (Leis nº 9.276/1996 e 9.610/1998), a menos que autorizada pela Somfy. A Somfy poderá dar seu consentimento prévio e por escrito a respeito do uso de suas marcas, logotipos e/ou elementos visuais com a finalidade de realizar operações pelo Cliente para promover a revenda dos Produtos Somfy. Neste caso, o Cliente compromete-se a respeitar os gráficos da Somfy e a fazer reproduções fiéis e leais das marcas, logotipos e visuais transmitidos pela Somfy, bem como a não criar qualquer risco de confusão entre as marcas da Somfy e do Cliente, ou de seus concorrentes.
Da mesma forma, qualquer uso de visuais autorizados pela Somfy terá que usar a palavra "copyright" e o nome do fotógrafo, conforme informado pela Somfy e de forma visível. De forma mais geral, o Cliente se compromete a não prejudicar a Somfy de nenhuma forma, e se compromete, entre outras coisas, a não prejudicar a imagem da marca Somfy, marcas registradas, nomes de domínio, nomes associados, produtos ou serviços utilizados e/ou de propriedade da Somfy. Clientes que estejam cientes de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual detidos pela Somfy devem informar imediatamente a Somfy por escrito e fornecer qualquer informação em sua posse. Dentro dos limites permitidos por lei, a Somfy não será responsável perante o Cliente e/ou terceiros por qualquer reivindicação estabelecida sobre direitos de propriedade intelectual relacionados aos Produtos.
12. ACORDO COMPLETO
O Cliente concorda que a SOMFY somente fornecerá Produtos de acordo com estas Condições de Venda, a menos que expressamente acordado de outra forma. Um acordo entre as partes não poderá ser aplicado sem o consentimento prévio por escrito da SOMFY.
13. NÃO-RENUNCIABILIDADE DE DIREITOS PELA SOMFY
A falha, atraso ou indulgência da SOMFY em exercer qualquer poder ou direito conferido por estes Termos de Venda não significa renúncia ou novação a esse poder ou direito.
14. LEI APLICÁVEL
Estas Condições de Venda devem ser interpretadas de acordo com a lei em vigor no Brasil
15. ESCOPO
Estes Termos de Venda são delimitados por qualquer lei que se aplique e que não possa ser rejeitada. Se qualquer disposição destes Termos de Venda for considerada ilegal ou não aplicável, essa disposição deverá ser considerada na medida permitida ou não aplicada nestes Termos de Venda. Todas as outras disposições destes Termos de Venda deverão permanecer em vigor.
15. CONFORMIDADE
O Cliente deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em vigor no país onde os Produtos estão sendo vendidos, especialmente (i) qualquer lei e regulamento relacionado à importação e revenda, e (ii) leis anticorrupção e lavagem de dinheiro aplicáveis, em particular a Lei de Corrupção
Estrangeira (FCPA) de 1977, a Convenção Antissuborno da OCDE de 1997 e quaisquer outras leis anticorrupção aplicáveis. Para este efeito, o Cliente se compromete a cumprir a Carta de Ética e o Código de Conduta da Somfy disponível em https://service.somfy.com/downloads/group_v4/cor-grc-poli1-r1-en_ethics_charter.pdf.
O Cliente está ciente que informações pessoais, informações de crédito e informações de elegibilidade de crédito sobre o Cliente e quaisquer diretores, proprietários ou funcionários relevantes do Cliente, incluindo mas não limitado a seu nome, data de nascimento, detalhes de contato (incluindo endereço, e-mail, número de telefone ou número de celular), ocupação, número de carteira de motorista ou informações financeiras podem ser coletadas, mantidas, usadas e administradas de acordo com a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), para fins específicos relacionados a este Termo de Venda. Neste sentido, o Cliente é convidado a consultar a política de privacidade da Somfy sobre dados pessoais, disponível no site https://www.somfy.com.br/politica-de-privacidade .
Termos de Venda - versão aplicável a partir de 23 de janeiro 2023
POLICY AND CONDITIONS OF SALE
1. APPLICATION OF TERMS
Except as otherwise expressly stated in a written quotation or proposal submitted by SOMFY Brazil to the Customer or a written sales contract signed by SOMFY Brazil, also referred to as SOMFY only, these Terms of Sale (“Terms”) apply to every sale of goods or services (“Product”) by SOMFY to any Customer, professional or consumer. Any order placed with Somfy implies the full acceptation of these Terms by the Customer. SOMFY reserves the right to modify these Terms at any time, provided that it is communicated to Customers.
2. PRICES
All published prices and products offered by SOMFY are subject to change without notice. The customer should check the price of a product before placing an order. The prices indicated are, unless otherwise indicated are valid for delivery of the Product within 60 days from the date on which the Customer formalises an order to purchase Products from SOMFY. The prices indicated for delivery of the Product are EXW ("Ex Works" Incoterms® 2010). The Customer will be held liable for the costs and risks of transport from SOMFY head office to the final destination, except when the law sets forth different provisions in this regard. The pricing conditions are granted taking into account the activity of the Customer concerned in the context of its last purchases or taking into account its new declared activity (manufacturer, assembler, installer, wholesaler for BtoB customers or BtoC distributor, etc.). In the event of a change in the Customer's activity (such as a transition from a BtoB distribution and/or BtoB assembly model to a BtoC distribution model), the Customer must inform SOMFY within 6 (six) months of such change of activity so that the relevant pricing terms corresponding to its new activity can be applied. If SOMFY has reason to believe that the Customer has changed its activity without having notified SOMFY accordingly, SOMFY may clarify the situation with the Customer and require evidence of the claimed main activity of the Customer in relation to the latest purchases. In case of evidence of change of activity, SOMFY may immediately apply the pricing conditions corresponding to the new activity of the Customer.
3. TAXATION
If there is any change in the tax burden imposed on any product or service supplied by SOMFY, the respective prices will be passed on.
4. DELIVERY AND INSTALLATION
4.1 The Customer acknowledges that delivery / transportation of certain Products may be subject to prescribed security restrictions / limitations. Delivery will be made depending on the availability of stock. This provision will apply to the extent permitted by law.
4.2 The estimated delivery deadline is 60 days, as stated in clause 2 of these Terms. However, depending on the availability of stock, SOMFY may estimate an earlier delivery date. While SOMFY shall use commercially reasonable efforts to meet the estimated delivery date, SOMFY shall not be subject to or incur any penalty or liability for any claim, loss, damage or liability, direct or indirect, consequential or otherwise, arising out of any delay in delivery or non-delivery, especially in case of force majeure event or external situation such as component shortage. A force majeure event is notably: war, act of terrorism, strikes, pandemics, epidemics, infectious diseases, quarantines, or other viral outbreaks, disruption of transportation, shortage of energy, water, raw materials or disruption of Somfy’s suppliers, capacity constraints, acts or omission of any government, natural disaster, accidents or any event leading to the unemployment of all or a part of Somfy’s premises and any event whose effects cannot be avoided or prevented, as defined in the Brazilian Civil Code.
4.3 If, for any reason, SOMFY is unable to deliver the Product within a reasonable time, the applicable purchase order and/or sales contract shall be cancellable, in whole or only with respect to certain Products, and neither SOMFY nor the Customer shall be subject to or incur any penalty or liability for any claim, loss, damage or obligation, direct or indirect, consequential or otherwise, arising from such cancellation This provision will apply to the extent permitted by law.
4.4 The disposal of all pallets, containers and transport packaging becomes the Customer's responsibility upon delivery.
4.5 If the Customer has engaged SOMFY to install the Product at the Customer's premises, the Customer shall, at its expense, ensure that the installation site is ready and has been prepared in accordance with the agreed specifications on the agreed date for the installation of the Product; and that adequate and safe power and lighting are available at the installation site, which is easily and safely accessible to SOMFY' technicians. The Customer shall be responsible for providing SOMFY technicians with such induction/site training as is appropriate and as the Customer considers reasonably necessary having regard to the nature of the services to be provided by the technicians. The Customer shall indemnify SOMFY for any additional costs incurred in connection with the installation as a consequence of the installation location not being available under the conditions specified above. In case of installation requested by an end consumer, extra costs will be communicated by Somfy in advance.
4.6. SOMFY will make up to 03 (three) delivery attempts at the location informed by you. It is essential that at the given address there is a person authorized by you, over 18 years old and responsible, carrying an identification document to receive the Product and sign the delivery protocol. If there are three unsuccessful delivery attempts, you understand and accept that the Product will be returned to SOMFY's stock, and SOMFY's obligations will end until you contact us, in which case, for a new delivery attempt, new fees will apply.
5. PAYMENT
5A CASH PAYMENT
If the Customer has not received a line of credit with SOMFY, the Customer shall pay SOMFY the value of the Products, including any associated delivery and administration charges, at the time the Customer places the order, by selecting one of the available payment options (payment by slip, credit/debit card or bank transfer). The Client shall indemnify SOMFY for any loss suffered by SOMFY as a consequence of any payment not honored.
5B BILLED PAYMENT
If the Customer has received a line of credit with SOMFY, the Customer shall pay SOMFY the invoiced amount for the Products, including any associated delivery and administration charges, within thirty (30) days of the date the Products were invoiced.
5C. EFFECTS OF DEFAULT
If the Customer is found to be insolvent, all amounts owed by the Customer to SOMFY, whether by way of credit or otherwise, shall be paid immediately. SOMFY reserves the right to suspend, with or without notice, any deliveries of Products if any payment due by the Customer to SOMFY is overdue. There shall also be an interest charge of 1% (one percent) per month, calculated pro rata die. The Customer shall reimburse SOMFY, on a full indemnity basis, all costs incurred by SOMFY as a consequence of any collection of amounts that are not honoured by the Customer, and to its collection agents and/or lawyers in relation to the collection of any amounts due to SOMFY that are not paid when due. The supply of other products shall be conditioned to payment in cash.
6. RISKS
6.1 To the extent permitted by law, all risk of loss or damage to the Product shall be the Customer's, immediately upon delivery of the Product to the Customer or to a carrier appointed for transportation to the Customer or to a named place or location. Such delivery shall be deemed to be acceptance of the Product by the Customer, whether or not present at the time of delivery to the Customer inspect such Product and sign a receipt.
6.2 Notwithstanding any determination to the contrary, ownership and title to the Product shall not pass to the Customer until full payment has been received by SOMFY.
6.3 If a Product includes software, the Customer shall receive only a limited licence to use such software with that Product, and ownership and title to such software shall not pass to the Customer.
6.4 If the Customer fails to pay for any Product in accordance with these Terms of Sale, SOMFY may seek collection of the products and/or avail itself of search and seizure.
7. SPECIAL REQUEST FROM THE CUSTOMER
SOMFY reserves the right to require a deposit for special orders for items that are not in stock or for the manufacture of Product to the Customer's specifications. SOMFY shall not be responsible for errors in the Customer's specifications.
The Customer may not cancel special orders without the written consent of SOMFY. SOMFY will not accept returns of Product manufactured in accordance with the Customer's specifications unless it is defective.
8. DEADLINES FOR CANCELLATION
The Customer shall notify SOMFY, in writing, within seven (7) days, starting from the moment the Customer receives the Product, of desistance of the purchases made through the website, being returned by SOMFY the full amount of the purchase. For purchases not made through the website, desistances shall not be permitted, unless expressly accepted by SOMFY. In the case of the final consumer, Product returns will be made in accordance with the Brazilian Consumer Protection Code and, when the Product is returned, the expenses arising from collection or postage will be borne by SOMFY. In the case of a legal entity Client, the expenses arising from collection or postage will be borne by the Client. The Product must be returned to SOMFY in its original packaging, accompanied, if applicable, with all its accessories, as well as in the same conditions of conservation. Failure to comply with these conditions will prevent the return of the Product, exempting SOMFY from any liability.
9. INFORMATION ON PRODUCT
The information and photos on Products are given as an indication and are not binding upon SOMFY. They may be modified at any time. It is under Customer’s responsibility to ensure that Product is accompanied by the appropriate documentation and to inform its own customers about the conditions of installation (including configuration) and use of the Products and the safety measures to be taken, by adapting and completing the information, if needed. Some Products are intended exclusively for installation by professionals in the field of home automation and motorisation and, due to their technical nature, require specific and/or specialised knowledge to ensure that they meet the needs and constraints of the end user. The Customer shall ensure that Products are sold to said professionals. The Customer is liable for lack of advice or information in the event of an improper and inadequate installation or assembly and guarantees Somfy against any user claim on this basis and Somfy reserves the right to suspend all new orders and/or terminate the commercial relation.
10. PRODUCT WARRANTY
10.1 SOMFY warrants the products to be free from defects in material and workmanship for the warranty periods specified in the warranty term provided by SOMFY in relation to the Products. During the applicable warranty period, SOMFY shall proceed to repair or replace (at its option discretion and after inspection) any product, part, component or service covered by the applicable Contractual Warranty that fails under normal use as a result of a defect in material or workmanship. Would SOMFY detect that the defect is due to a misuse of the Products or any use or installation which is non-compliant with the instruction provided, thus the repair costs or costs of the new Products and shipping cost of return shall be borne by the Customer.
10.2 Subject to any rights or remedies to which the Customer may be entitled and without excluding, restricting or modifying any such rights or remedies, the Warranty includes all warranties provided and remedies available in relation to the Products. To the extent permitted by law, SOMFY disclaims any other warranty, express or implied, statutory or otherwise, in relation to the Products and excludes compensation from any other prejudice whatsoever. Outside this warranty, Somfy may provide an after sales services upon quotation.
10.3 To the extent permitted by law, Somfy shall not be held liable or engaged in any way, if it is not demonstrated that the Products have been installed and used in respect of the instructions and limits of use indicated by Somfy, and in compliance with the existing standards and the state of the art, for motorizing or automating appropriate Products like blinds, roller blinds, shutter blinds, gates and garage doors. Neither Party shall be liable for any indirect damage suffered by the other Party, such as loss of turn over, loss of income loss of clients, loss of orders, any commercial disruption or loss of profit. Somfy shall indemnify the Customer only for duly proved direct damages. To the extent permitted by law, Somfy's aggregate liability under the sale of the Products will not exceed an amount equivalent to the total amount of purchases paid by the Customer in the last six (6) months.
11. CONFIDENTIALITY AND INTELLECTUAL PROPERTY
11.1 Somfy may be required to provide the Customer with certain information relating to Products, services, business, such as technical, commercial and financial information, which remain SOMFY property. The Customer undertakes to keep such information confidential and not to disclose nor use such information other than for the performance of the Order without the prior written consent of SOMFY. The Customer, its managers, employees, subcontractors and agents shall be bound to secrecy and confidentiality on all such information and data provided by SOMFY and on all matters not in the public domain relating to or arising from the Order. In case of doubt as to the confidential nature of any information, it is the Customer's responsibility to seek information from its usual SOMFY contact.
11.2 Somfy’s trademarks or any other trademarks used by Somfy shall remain Somfy’s property or their owners. Somfy retains all intellectual and industrial property rights concerning the Products, their representation, designation, pictures and all technical documentations. The Customer acknowledges that: (i) Somfy is exclusively responsible for all intellectual property rights relating to the Products, including "SOMFY" verbal and semi-figurative and figurative trademarks and all other industrial property rights and copyrights attached to the Products and (ii) no rights of exploitation of those rights are conferred on it, other than the sole right to use the Products under the conditions covered herein. The Customer expressly refrains from using the Products for any object other than the one for which they were designed.
Any other use of products, Somfy trademarks and more generally of any element belonging to Somfy (text, logo, photography, visual element, etc.) constitutes infringement of rights and sanctioned as such in relation to the Intellectual property Brazilian laws (Laws nº 9.276/1996 and 9.610/1998) unless authorized by Somfy. Somfy will be able to give its prior and written consent regarding the use of its trademarks, logos and/or visuals for the purpose of carrying out operations by the Customer to promote the resale of Somfy Products. In this case, the Customer undertakes to respect Somfy's user charter and graphic charter and to make faithful and loyal reproductions of the marks, logos, and visuals transmitted by Somfy and not to create any risk of confusion between Somfy and one of them. or several of its competitors. Similarly, any use of visuals authorized by Somfy will have to use the word "copyright" and the name of the photographer as transmitted by Somfy, in a visible way. More generally, the Customer undertakes not to infringe Somfy in any way, and undertakes, among other things, not to damage Somfy's brand image, trademarks, domain names, range names, products or services used by and/or owned by Somfy. Customers who are aware of any infringement of the intellectual property rights held by Somfy must immediately inform Somfy in writing and provide any information in its possession. Within the limits permitted by law, Somfy will not be liable to the Customer and/or third parties for any claim set on intellectual property rights relating to the Products.
12. ENTIRE AGREEMENT
The Customer agrees that SOMFY will only provide Products in accordance with these Terms of Sale, unless expressly agreed otherwise. An agreement between the parties may not be enforced without the prior written consent of SOMFY.
13. NON-RENOUNCEABILITY OF RIGHTS BY SOMFY
The failure, delay or indulgence by SOMFY to exercise any power or right conferred by these Terms of Sale does not operate as a waiver of that power or right.
14. APPLICABLE LAW
These Terms of Sale shall be construed in accordance with the law in force in Brazil.
15. SCOPE
These Terms of Sale are qualified by any provision of a law that applies and that cannot be excluded. If any provision of these Terms of Sale is held to be illegal or unenforceable, that provision shall be read to the extent permitted or unenforceable in these Terms of Sale and all other provisions hereof shall remain in force.
15. COMPLIANCE
Customer shall comply with all applicable laws and regulations in force in the country where the Products are being sold, especially (i) any law and regulation related to importation and resale, and (ii) anti-corruption and money laundering applicable laws, in particular the U.S. 1977, Foreign Corrupt Act (FCPA), the OECD Anti-Bribery Convention of 1997 and any other applicable anticorruption laws. To this effect, Customer undertakes to comply with Somfy’s Ethic Charter and Code of Conduct available on https://service.somfy.com/downloads/group_v4/cor-grc-poli1-r1-en_ethics_charter.pdf.
The Customer is aware that personal information, credit information and credit eligibility information about the Customer and any relevant directors, owners or employees of the Customer, including but not limited to their name, date of birth, contact details (including address, email address, telephone number or mobile number), occupation, driving licence number or financial information may be collected, held, used and managed in accordance with the Privacy Policy and the Brazilian General Data Protection Law (Law nº 13.709/2018), for specific purposes relating to this term of sale. In this sense, the Customer is invited to consult Somfy's privacy policy on personal data, available on the https://www.somfy.com.br/politica-de-privacidade.
Terms of Sale - version applicable from January 23, 2023